Após décadas de avanços em relação às políticas de acesso a medicamentos no Brasil, o futuro da Assistência Farmacêutica encontra-se ameaçado pelos preços exorbitantes atualmente praticados pelo mercado. O alerta é da chefe do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), Centro Colaborador da OPAS/OMS em Políticas Farmacêuticas, Maria Auxiliadora Oliveira, da equipe de coordenação da pesquisa “Reflexos das Políticas Industriais e Tecnológicas de Saúde Brasileiras na Produção Local e no Fornecimento ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Nesta entrevista, a pesquisadora discute as tendências para o setor no horizonte dos próximos 20 anos e as políticas públicas que –se planejadas e executadas no presente – podem preparar o Brasil e o SUS para lidar com desafios emergentes.“É fundamental que, nos próximos anos, o Brasil promova o desenvolvimento e a consolidação de seu Complexo Econômico e Industrial da Saúde”, defende.
Como estudos de prospecção estratégica do futuro, como os realizados pela rede Brasil Saúde Amanhã, podem contribuir para o aprimoramento da Assistência Farmacêutica no Brasil?
Estudos de prospecção estratégica do futuro são fundamentais porque possibilitam o planejamento de modelos mais adequados para a gestão da assistência farmacêutica em médio e longo prazo. Hoje, a questão mais crítica é o financiamento da Saúde, não apenas nos países em desenvolvimento, mas em todo o mundo. O preço dos medicamentos estácrescendo de forma descomunal, exagerada, e, para responder a esse desafio, é imprescindível saber quais mudanças tecnológicas estão em curso no momento e quais serão os seus impactos nas próximas décadas. Por exemplo, atualmente observamos uma tendência à diminuição da produção de farmoquímicos e ao aumento dos investimentos em biotecnologia e medicina genética. Tudo isso precisa ser levado em consideração no planejamento e na execução de políticas públicas para a assistência farmacêutica.
Quais são os principais entraves à consolidação da Assistência Farmacêutica no Brasil, de forma alinhada aos princípios da universalidade e equidade do SUS?
Conquistamos muitos avanços nos últimos 20 anos, a partir da formulação da Política Nacional de Medicamentos. A Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (Pnaum) mostrou que mais de 90% da população conseguem obter, pelo menos, um medicamento dos quais precisa. Cerca de 87% dos brasileiros conseguem obter todos os medicamentos prescritos. São dados positivos sobre o acesso a medicamentos no Brasil. No entanto, em uma abordagem regional, observamos que no Norte e no Nordeste o acesso é menor do que no Sul e no Sudeste. Isso ocorre não só porque as regiões Norte e Nordeste têm menos serviços de saúde disponíveis para a população. Nasáreas mais pobres do país, o modelo de gestão do abastecimento farmacêutico é insuficiente e precisa ser melhor estruturado.
Então, muito ainda precisa ser feito para garantir a equidade no acesso a medicamentos. Especialmente os programas de média a alta complexidade, que envolvem os remédios de alto custo, dependem de escala para serem adquiridos de forma estratégica. Por exemplo, os gestores municipais precisam ter formação técnica e articulação política para fazer consórcios com outros municípios, ampliando coletivamente o poder de compra local. Portanto, nos próximos anos, os esforços para aprimoramento da gestão farmacêutica devem concentrar-se, também, na capacitação e especialização desses profissionais.
O Brasil vive um processo de envelhecimento populacional e transição epidemiológica que tende a se intensificar. Quais os desafios deste cenário para a Assistência Farmacêutica?
Nas duas últimas décadas, em todo o mundo, o investimento dos sistemas de saúde em medicamentos tem aumentado em um ritmo mais acelerado do que o gasto com a Saúde. São diversos os fatores envolvidos e a preocupação é global. Hoje, 13% da população brasileira têm mais de 60 anos. A previsão é que, até 2050, o número de idosos dobre, no Brasil e no mundo. Este cenário é desafiador, pois levará àpredominância de doenças crônicas não transmissíveis, como as degenerativas, hipertensão, diabetes, câncer. Esse grupo populacional –cada vez maior – dependerá de alguns medicamentos pelo resto de suas vidas, o que trará ainda mais custos para o sistema de saúde. Estudos mostram que, além da polimorbidade, ou seja, da coexistência de várias doenças em um mesmo indivíduo, os idosos usam cinco ou mais medicamentos de uso contínuo. O enfrentamento dessa situação depende de medidas como a garantia ao acesso e também da oferta de apoio ao uso adequado de medicamentos. Muitas vezes, esses pacientes jáapresentam dificuldade em administrar corretamente o remédio, cujo uso inadequado pode causar mais morbidade.
Quais os cenários futuros para a assistência farmacêutica no Brasil no horizonte dos próximos 20 anos?
Além de uma maior demanda por fármacos decorrente do envelhecimento populacional, estudos mostram uma tendência ao aumento no número de medicamentos por prescrição, o que impactará diretamente a assistência farmacêutica. Isso se deve, em parte, ao aperfeiçoamento da capacidade de diagnóstico. Por outro lado, há também uma cultura global de medicalização excessiva – com reflexos muito claros, por exemplo, no fenômeno contemporâneo e mundial de medicalização das crianças. Quando elas apresentam comportamentos normais, mas que fogem de determinados padrões desejados, a busca por remédios é comum, quando, por vezes, outras abordagens terapêuticas seriam possíveis. Há casos, ainda, em que são medicalizados fenômenos normais do ciclo de vida das pessoas, como a menopausa.
O principal fator que ameaça a disponibilidade farmacêutica, entretanto, advém da reformulação de medicamentos antigos a partir de novas tecnologias, que permitem melhor absorção ou facilitam o manuseio. São as micropartículas, as nanopartículas, os medicamentos de liberação lenta, entre outros. Essas inovações aumentam o preço dos produtos à medida que permitem que eles sejam patenteados, a partir da plena implementação do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – Acordo TRIPS, na sigla em inglês. Com a concorrência reduzida, os valores cobrados por novos medicamentos subiram a tal ponto que um tratamento recém-lançado para Hepatite C custa US$ 80 mil. Com isso, os monopólios garantidos via registro de patentes ameaçam sistemas de saúde de todo o mundo, inclusive em países desenvolvidos. Até a Inglaterra já manifestou sua incapacidade de custear este tratamento.
Como o Brasil deve se preparar para enfrentar essa situação e garantir a sustentabilidade financeira e a equidade do SUS?
Será fundamental ter poder de negociação e isso depende de alguns aspectos. Quando um produto novo é comprado por pressão judicial, o Estado acaba pagando caro por não ter a escala a seu favor e, na maioria das vezes, por precisar importar. Por isso, é preciso fortalecer a capacidade de prospecção de futuro, para que sejam identificados com a antecedência necessária os medicamentos que serão lançados no mercado e demandados pela população. A negociação também é um grande trunfo: somos um país com mais de 200 milhões de habitantes, com um sistema de saúde de cobertura universal. Isso nos dá grande poder de compra. Hácasos em que valerá, ainda, se utilizar de flexibilidades do Acordo TRIPS. Nossos gestores precisam ser preparados para conhecer os instrumentos dessas negociações.
No Egito, por exemplo, apesar do novo medicamento para hepatite C custar US$ 1 mil por comprimido, foi possível negociar todo o tratamento por este valor. Isso ocorreu por dois motivos: primeiro, porque aquele país acenou com a possibilidade de não reconhecer a patente, o que deixou a empresa preocupada; segundo, porque a indústria egípcia tem capacidade de produzi-lo. O custo de produção desse medicamento é de menos de US$ 200. O fato de o setor Saúde de um país ter a capacidade tecnológica necessária para a produção de um novo medicamento ajuda na negociação. Por isso, é fundamental que, nos próximos anos, o Brasil promova o desenvolvimento e a consolidação de seu Complexo Econômico e Industrial da Saúde.
Renata Leite
Saúde Amanhã
02/05/2016