O técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Carlos Octávio Ocké participou no último dia 18, em Brasília, do Simpósio Nacional de Saúde. Promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o evento teve como objetivo promover uma discussão crítica e ampla sobre a gestão, o financiamento e a política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora o tema da discussão fosse o financiamento do Pacto Federativo, Ocké privilegiou em sua abordagem uma dimensão da economia política da saúde, destacando aspectos fundamentais para que o debate saísse do impasse colocado em nível setorial.
O pesquisador defendeu a importância do SUS para o desenvolvimento econômico e social do país. Ele observou ainda o papel central que um sistema universal de saúde tem na desconcentração e na redução das desigualdades regionais, particularmente em um país continental e desigual e com um nível de pobreza ainda bastante alto como o brasileiro.
De acordo com Ocké, a noção da saúde como direito social é extremamente avançada, um legado histórico fundamental encerrado na constituição de 88. Ele dedendeu que é um dever de todos continuar essa luta em defesa do Sistema Universal de Saúde. “Mais do que isso, a universalização da saúde tem um potencial transformador, civilizatório dos países da periferia capitalista, permitindo a construção de uma ética pública e solidária na sociedade, fundamental na arquitetura de qualquer nação soberana”, disse.
Para o especialista, o SUS permite desprivatizar o Estado e democratizar o acesso ao fundo público na melhor da tradição do combate ao patrimonialismo. Mas há um segundo elemento fundamental nessa perspectiva da saúde como direito social: é entendê-la enquanto elemento fundamental para o crescimento econômico, retomando a ideia de uma cadeia produtiva, já que pode produzir renda, produto e emprego, além de inovação tecnológica. Segundo Ocké, inauguraria, assim, as políticas sociais como um motor de um novo movimento econômico, que possibilitaria, simultaneamente, não só desconcentrar renda, reduzir a desigualdade, como também melhorar a qualidade da atenção médica e a qualidade de vida da população brasileira.
Financiamento
Outro aspecto levantado pelo pesquisador do Ipea foi em relação ao financiamento do SUS: “Dada a EC 86, o ajuste fiscal a 13,97 e a proposta de internacionalização na conjuntura histórica, é possível dizer que o SUS enquanto modelo universal de saúde está atravessando um momento extremamente delicado, sem saber de que forma as autoridades governamentais têm consciência dessa inflexão histórica que o sistema vive na atual conjuntura”.
“Se, de fato, a estratégia é defender os pressupostos constitucionais do Sistema Único de Saúde em torno da universalidade, da integralidade e da equidade, me parece que os deputados aqui presentes tenham em mente duas táticas combinadas: fortalecer o SUS, melhorando o seu financiamento e sua gestão, e incrementar a participação”, ressaltou Carlos Ocké. Por fim, ele destacou outra agenda que parece esquecida no processo decisório, que é a regulação substantiva do mercado dos serviços de saúde, em particular a regulação do mercado de planos de saúde, que vem drenando recursos crescentes no setor público por meio dos subsídios.
A discussão, presidida pelo deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), também contou com a participação do representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), João Gabbardo dos Reis; do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Fernando Monti; do coordenador Nacional do Saúde +10, Ronald Ferreira dos Santos; e do secretário executivo adjunto do Ministério da Saúde, Bruno Moretti. As conclusões do Simpósio vão servir de contribuição à 15ª Conferência Nacional de Saúde.
Portal do IPEA, 19/06/2015