A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) defende uma reforma fiscal nos países da região que leve em conta a questão ambiental, disse na quarta-feira (4) Carlos Mussi, representante do órgão das Nações Unidas no Brasil.
Tal reforma não se restringiria à tributação verde — ações que oneram ou desoneram atividades econômicas mais ou menos limpas —, mas incluiria de forma mais ampla as questões de finanças e políticas públicas, assim como de planejamento de longo prazo.
“A CEPAL fala em reforma fiscal ambiental. Temos uma necessidade de pensar não somente o lado da tributação, mas o lado do gasto e dos outros aparatos do setor público”, disse Mussi durante debate do Fórum Economia Limpa 2, promovido pelo jornal Folha de S.Paulo em parceria com a Abralatas, na capital paulista.
Segundo ele, “todo passivo ambiental será um passivo fiscal no futuro”. “Se o Estado ou a sociedade não entrar, não tentar prever e atuar, o passivo ambiental não será pago apenas pelo princípio poluidor pagador, isso será uma conta da sociedade, isso será um passivo fiscal via dívida para as futuras gerações”, disse.
O representante da CEPAL no Brasil lembrou que o atual estilo de desenvolvimento global é insustentável em seus três grandes componentes. “Seja econômico, porque estamos crescendo menos, temos menor capacidade de gerar empregos, renda; somos insustentáveis em termos ambientais, estamos vendo a mudança do clima; e também na área social, estamos vendo todas as crises políticas acontecendo no mundo”, declarou.
Reforma fiscal ambiental
O conceito de reforma fiscal ambiental consolidou-se na década de 1990 no marco de reformas realizadas sobretudo na Europa, segundo relatório produzido pela CEPAL em 2015. A ideia básica que impulsionou as reformas foi a de utilizar o mecanismo de preços para corrigir as distorções que deterioram o meio ambiente e impedem um uso racional dos recursos naturais.
Seguindo o princípio de que “o que contamina, paga”, as reformas buscavam fazer com que os preços incorporassem o custo social das externalidades negativas, por meio de impostos.
Na América Latina, não foram adotadas reformas fiscais ambientais como realizadas em outras regiões. Segundo a CEPAL, a baixa prioridade dada a essas reformas na agenda política latino-americana pode ser em parte explicada por características diferenciais da região.
“Há quatro diferenças econômicas com um país desenvolvido típico que são especialmente relevantes: o crescimento continua sendo um objetivo privilegiado; a incidência da pobreza é significativa e, além disso, trata-se de uma região com fortes disparidades na distribuição da riqueza e da renda”, afirmou o documento.
“Os recursos naturais têm maior peso relativo na região, e isso influenciou e continuará influenciando os instrumentos fiscais utilizados e as características do espaço fiscal.”
Fonte: ONU