A primeira sessão do Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos da ENSP em 2017 debateu o conjunto de mudanças relativas aos mecanismos de transferência de recursos pelo Ministério da Saúde aos entes subnacionais, incidindo em alterações relativas ao financiamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro, realizado em 12 de abril, teve como tema Financiamento e a descentralização do SUS: potenciais impactos das mudanças nos mecanismos de transferência federal, e contou com a participação da pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento (Daps/ENSP) em Saúde Luciana Dias de Lima e do pesquisador do Departamento de Ciências Sociais da Escola Assis Mafort. Durante a atividade, coordenada pelo pesquisador do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (NAF) da ENSP Rondineli Mendes, foram debatidas a crítica ao modelo engessado pelos entes federativos subnacionais e o papel do Ministério da Saúde como regulador, formulador e indutor de políticas públicas – considerando sua relevância como importante financiador.
Luciana Dias de Lima pautou sua apresentação em duas grandes questões. A primeira sobre quais os significados e possíveis repercussões das mudanças propostas para o arranjo federativo estabelecido no processo de descentralização da política de saúde no Brasil. Já a segunda, levando em consideração o contexto de austeridade fiscal e contenção das despesas públicas federais, de que modo essas alterações afetarão decisões alocativas sobre políticas, serviços e ações no nível municipal. A pesquisadora apresentou um balanço da descentralização do SUS no âmbito da regulação e do financiamento. Confira a apresentação na íntegra.
Após a exposição de Luciana, o pesquisador Assis Mafort destacou questões fundamentais na perspectiva do Pacto Federativo Brasileiro e do Pacto Federativo Setorial. Segundo ele, não se pode fazer uma mudança desse tipo com uma minuta de portaria que apareceu durante um mês de férias (26 de janeiro de 2017), com poucas informações, referendando para um grupo que iria trazer uma metodologia de alocação de recursos. Segundo ele, é necessário entender a real intenção de se fazer essa transformação nos processos. Confira a apresentação na íntegra.
Fonte: Ensp