A defesa de uma agenda baseada na seguridade social e de enfrentamento da desigualdade, que garanta bem estar a todos, em todas as etapas da vida, esteve em pauta no seminário Envelhecimento saudável sem estado de bem estar e sem SUS?, resultado de parceria entre Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz e o Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz). O evento, da série Futuros do Brasil, foi realizado em 17/10/2017, no Salão de Leitura da Biblioteca de Manguinhos, contando, na mesa de abertura, com o vice-presidente de Pesquisa e Coleções Científicas, Rodrigo Correa de Oliveira, o diretor do Icict, Rodrigo Murtinho, e a pesquisadora Dalia Romero, coordenadora do Grupo de Estudos em Saúde e Envelhecimento (Gise/Icict/Fiocruz).
A pesquisadora da Fiocruz Minas Maria Fernanda Lima-Costa, diretora do Núcleo de Estudos em Saúde Púbica e Envelhecimento, deu início ao seminário com uma apresentação sobre o Perfil epidemiológico da população idosa brasileira: desafios para o sistema de saúde. Ela destacou a limitação funcional – relativa à dificuldade de realizar tarefas como tomar banho, fazer compras, utilizar transporte público, entre outras – como um dos problemas de saúde pública mais relevantes do mundo moderno e um dos principais indicadores com que os epidemiologistas do envelhecimento trabalham para analisar essa etapa da vida.
“A limitação funcional significa alto custo para o sistema de saúde e para o sistema social”, observou Maria Fernanda, apontando que mais da metade da população com 75 anos ou mais relatam alguma dificuldade de realizar essas tarefas, sendo que o índice aumenta entre aqueles com baixa escolaridade.
Estudo do Banco Mundial apresentado por Maria Fernanda aponta que os desafios do envelhecimento da população nos países de renda média não devem ser enfrentados apenas do ponto de vista financeiro, mas, sobretudo, pela promoção de políticas de seguridade adequadas às necessidades da população. Ela apontou três formas de promover o envelhecimento ativo da população: investindo-se em saúde, com destaque para a política de atenção básica e o cuidado continuado e estendido; incentivando-se a participação, pois na medida em que o idoso tem condições para trabalhar, posterga a aposentadoria e mantém-se produtivo; e garantindo-se o tripé da seguridade social, conforme previsto na Constituição – saúde, previdência e assistência social. “A atual conjuntura, no entanto, representa um risco a esses direitos”, alertou a pesquisadora.
A crítica à ruptura com as garantias de direitos protegidas pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso também foi destacada pelo ex-ministro da Saúde e pesquisador da Fiocruz, José Gomes Temporão, em sua exposição,Perspectivas de bem estar e envelhecimento saudável: SUS ou saúde privada? “O sistema de seguridade social que a Constituição criou, com sabedoria, é uma espécie de mecanismo de anulação da máquina capitalista que cria e reproduz sofrimentos no contexto de pós-neoliberalismo”, analisou Temporão. “Na prática, o atual governo produz sentenças de doença e morte para grande parte dos idosos deste país, e o Congresso Nacional cumpre e aprova leis que têm suporte legal para essa barbárie”.
Para o ex-ministro, a garantia de um envelhecimento com menos riscos e mais dignidade, centrado no conceito de cuidado essencial, depende da consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Previdência Social. “O impacto negativo das políticas de ajustes recai sobre a política de cuidado essencial”, explica Temporão, acrescentando que qualquer que seja o modelo essencial adotado, deve estar baseado em uma atenção básica de alta qualidade. “A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que é hoje, uma porta de entrada para 120 milhões de brasileiros, está sendo ferida de morte pelo atual governo. A grande mídia brasileira tem um discurso de desconstrução em relação ao que é público e ao que é privado, pelo qual tudo que é público é ruim”.
A pesquisadora Dalia Romero abordou o tema O envelhecimento na agenda das políticas públicas nacionais e internacionais: avanços ou retrocessos?, apresentando uma linha do tempo com as principais iniciativas governamentais voltadas à saúde do idoso. Ela destacou, entre outras, a Política Nacional do Idoso, de 1994, com uma proposta de transversalidade, considerada como um avanço, em relação a outros países; o Plano de Ação Internacional sobre Envelhecimento, de 2002, relativo à constituição de uma rede de organizações da qual o Brasil passou a fazer parte, introduzindo-se o conceito de envelhecimento saudável. AONU criou rede organizações no país e o brasil entrou nessa rede para criar uma maneira de monitoramento para introduzir o conceito de envelhecimento saudável; o Estatuto do Idoso, de 2003; e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, de 2006.
De acordo com Dalia, foram iniciativas importantes que, no que se refere a resultados, levaram a poucos avanços, embora tenham se mostrado positivos no que se refere à conformação de um processo de articulação. “Esses dispositivos de políticas e de portarias são fundamentais para reivindicarmos recursos”, observou.
Ainda tratando de avanços e desafios, Dalia destacou também a mudança de paradigma no que diz respeito ao conceito de prematuridade. “Já mudamos bastante a falarmos em morte prematura aos 70 anos, quando prematuridade, poucos anos atrás, se referia a morte no primeiro ano de vida”, considerou. “No entanto, são consideradas prematuras apenas as mortes por doenças crônicas. Não se considera a perda de funcionalidade”.
A pesquisa destacou que cuidar da saúde do idoso é cuidar do bem estar durante a vida toda. “Vivemos num cenário de desmonte social com diminuição do financiamento, aumento da população idosa, que, consequentemente, pode desencadear a morte prematura. O estado de bem estar não pode estar baseado em decisões individuais, deve ser formalizada em políticas públicas, em compromisso, em dispositivos sociais”. (Daiane Batista/CEE-Fiocruz).
Acesse aqui a apresentação de Dalia Romero
Fonte: CEE