Nas últimas décadas, a pobreza extrema foi reduzida significativamente em todo o mundo. Um relatório recente do Banco Mundial (Poverty and Shared Prosperity 2016: Taking on Inequality) mostra que entre 1990 e 2013, a taxa de pobreza extrema, que mede a proporção da população vivendo com renda abaixo da linha internacional de pobreza extrema (US$1,90 por dia) foi reduzida em aproximadamente 70%, passando de 35% para 10.7% da população global. O número total de pobres extremos no mundo decresceu em quase 60%, passando de 1.85 bilhões em 1990 para 767 milhões em 2013. Ou seja, o mundo tem hoje mais de um bilhão de pobres a menos do que tinha a duas décadas e meia atrás, apesar da população global ser 36% maior.
No Brasil, durante o mesmo período, a taxa de pobreza extrema (medida pela linha internacional) caiu ainda mais rapidamente do que no resto do mundo. A queda foi de mais de 76%, passando de 20.6% da população brasileira em 1990, a 4.9% em 2013 e a 3.7% em 2014. Além disso, o país foi responsável pela metade da queda da pobreza observada na América Latina e Caribe, apesar de contribuir somente com um terço da população da região.
Vários fatores contribuíram para o sucesso do Brasil na redução da pobreza extrema. A Constitutição de 1988 estabeleceu os fundamentos éticos e legais para uma sociedade mais justa e inclusiva. Ela assegurou direitos universais como acesso à educação, saúde e proteção social. As reformas macroeconômicas, nos meados da década de 1990, domaram a inflação que prejudicava principalmente os mais pobres. A Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada em 2000, ajudou a colocar as finanças públicas em posição mais saudável, contribuindo para a redução das taxas de juros e para a estabilidade macroeconômica.
Durante a “década de ouro”, a partir de 2003, o aumento nas exportações e nas receitas do governo, associados à forte alta internacional no preço das commodities, proporcionou um espaço fiscal ainda maior para a expansão de políticas sociais progressivas. Além disso, com o mercado de trabalho aquecido pela expansão da demanda, significativos aumentos no salário mínimo ampliaram os ganhos dos trabalhadores, particularmente para os menos qualificados. Esse aumento na renda do trabalho de baixa qualificação, juntamente com a expansão de programas de transferências focalizados nos mais pobres, como o Bolsa Família, desempenharam um papel crucial na redução da pobreza extrema no Brasil.
Com o fim do chamado “boom das commodities”, no entanto, a manuntenção das conquistas sociais do Brasil enfrenta desafios importantes. Por um lado, para sustentar o aumento da renda e da criação de empregos será necessário encontrar um novo modelo de crescimento sustentável. Embora o modelo baseado no consumo tenha sido associado a avanços importantes na inclusão social, ele deixou de ser fiscalmente sustentável. De outro, sem as receitas associadas ao crescimento do consumo e aos preços elevados das commodities exportadas, o espaço fiscal foi corroído rapidamente. Consequentemente, o Estado não tem capacidade de investir na infraestrutura necessária para o desenvolvimento econômico, e existe agora o risco de que as políticas de proteção social sejam impactadas.
Mudanças na política econômica, almejando um novo modelo de crescimento sustentável, deveriam, contudo, evitar a penalização dos mais pobres. O Brasil precisará enfrentar uma agenda complexa para ser capaz de retomar o caminho do crescimento e erradicar a pobreza extrema. Tal agenda requer a implementação de reformas estruturais, como a da Previdência, o aumento da produtividade, via investimentos em capital humano e a melhoria do ambiente de negócios, além da melhoria da gestão, a fim de ampliar a equidade e eficiência dos serviços públicos, permitindo manter, ou até mesmo expandir, o apoio aos mais pobres e vulneráveis.
Martin Raiser, diretor do Banco Mundial para o Brasil
Banco Mundial