O governo interino de Michel Temer apresentou propostas que podem provocar mudanças na vida dos brasileiros. Na Saúde, a proposta de limitar gastos obrigatórios representa um impacto direto no SUS (Sistema Único de Saúde). O ministro escolhido para a pasta, Ricardo Barros, não tem experiência na área e, até agora, focou suas falas apenas em cortes e gestão do dinheiro.
Da forma como a Constituição está hoje, o Governo Federal tem que aplicar no mínimo 13,2% de sua receita líquida em Saúde. Com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sugerida pelo governo, a Saúde deixaria de ter uma garantia de percentual de receita obrigatória. A União cumpriria um valor mínimo –que ainda não foi especificado– que seria corrigido anualmente pela inflação.
Segundo Chioro, que chefiou a pasta entre 2014 e 2015, os cortes girariam em torno de R$ 44 bilhões a R$ 65 bilhões a menos para o SUS a partir do próximo ano. “[Assim], não é possível manter programas básicos, como a atenção básica, vacinas, sangue, medicamentos, controle de doenças, SAMU, Santas Casas, UTI”, diz.
Para José Gomes Temporão, ministro da Saúde entre 2007 e 2010, não se trata apenas da morte do sistema, mas de colocar a população em risco. “Com o corte de recursos o governo teria que dizer quantas pessoas vão morrer. Não estamos falando de números e sim de vidas. Sem dinheiro, o tempo para conseguir uma cirurgia, ou mesmo o tratamento para câncer vai aumentar.”
Além da PEC, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Barros afirmou que o país não conseguirá mais sustentar os direitos que a Constituição garante, como o acesso universal à saúde. Após repercussões negativas, tanto Barros quanto Temer disseram que a área não seria afetada neste momento.
Saúde é importante para o país crescer
Para a pesquisadora da Fiocruz, Isabela Soares Santos, reduzir o investimento em saúde pode agravar os problemas financeiros do país. “Sociedades que investem em saúde conseguem sair da crise melhor que as que não investem. O principal foco neste momento deveria ser ir contra a PEC porque isso vai deixar o ministério com menos recursos. Na crise, as pessoas precisam ainda mais de saúde pública. Sem emprego, as pessoas não pagam convênios. E sem saúde não trabalham para melhorar a economia”, diz a pesquisadora.
Temporão diz que uma saída para ter mais dinheiro para a Saúde sem aumento de impostos para toda a população seria sobretaxar produtos que causam doenças como refrigerantes e cigarros.
Hoje são R$ 118 bilhões previstos no orçamento de 2016 para a Saúde, e, destes, R$ 5,5 bilhões estão contingenciados, ou seja, não estão disponíveis. Com isso, programas como o Farmácia Popular, o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), e as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) só têm recursos para funcionar até agosto. As UPAs são custeadas com 50% de recursos do Governo Federal, 25% do Estado e os outros 25% de responsabilidade das prefeituras, que administram as unidades. O ministério diz que está decidindo junto com a equipe econômica como recompor o orçamento.
Prioridades
Com a redução do orçamento, os especialistas afirmam que o maior investimento deve ser direcionado ao Programa Saúde da Família. As equipes do programa são responsáveis pelo atendimento primário, como exames e consultas, além da troca de curativos e outros procedimentos simples, é feito nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) ou Postos de Saúde. Formadas por médico, enfermeiro, auxiliares de enfermagem e agente de saúde, também são responsáveis pelas campanhas de vacinação e pelo acompanhamento de doenças como diabetes e hipertensão.
Segundo Srougi, o ideal é ter uma equipe para levar a prevenção nos bairros para tratar as doenças mais simples. “O governo anterior não se interessou por ele, o ideal é o que o novo focasse nisso. Existem lugares muito carentes onde as pessoas não conseguem sair de onde estão. Por que não parar de fingir que destina valores e ser honesto no tratamento das famílias?”, questiona.
Cotado para o Ministério da Saúde do governo interino de Temer, Srougi diz que não aceitou o cargo por não se achar preparado. “O Ministério da Saúde precisa ser gerido por um economista. Enquanto não houver uma gestão competente, o ministério não vai andar para frente.” No entanto, o médico criticou a escolha de Ricardo Barros, por não ter experiência na área de saúde. “Ele deu uma olhada no SUS, viu que o programa estava devastado e deu uma opinião. O SUS é um tremendo sistema de Saúde”, afirma.
Para se ter uma ideia, outros dois programas importantes para a saúde do brasileiro também estão no SUS: o Mais Médicos e o combate à zika e ao Aedes aegypti. Mas as campanhas de controle da dengue e de doenças transmissíveis estão sem liderança. Segundo o ministério, os programas continuam em andamento com a equipe técnica.
O programa Mais Médicos é motivo de discórdia desde sua implantação. São 64 milhões de brasileiros atendidos por 11.429 estrangeiros, 1.537 profissionais formados no exterior e 5.274 brasileiros. O novo governo já afirmou que quer dar mais espaço para brasileiros no programa, o que já vinha sendo feito nas últimas chamadas do governo Dilma Rousseff.
Para Srougi, melhorar as condições de atendimento nos locais mais carentes, com enfermeiras e materiais são mais importantes do que o programa de incentivo de envio médico. O governo diz que, em parceria com os municípios, está garantindo recursos para auxílio na expansão e qualificação da rede de saúde.
Já as epidemias ligadas ao mosquito devem ser parte das prioridades dos investimentos do novo governo, dizem os especialistas. Chioro afirma que é preciso organizar as ações dos municípios, Estado e União para que elas sejam feitas de maneira integrada.
Para onde vai o dinheiro?
Outro problema apontado pelos especialistas é que o ministério gasta muito dinheiro onde “não deveria”. Em 2014, a Saúde gastou quase R$ 1 bilhão no pagamento de medicamentos, tratamentos, cirurgias e equipamentos garantidos judicialmente. Para obter um comparativo, os recursos destinados ao edital para pesquisas que contribuam na prevenção, no diagnóstico e no tratamento de infecções causadas pelo vírus da zika são de R$ 65 milhões –equivalente a 6% do judicializado–, sendo que os valores são custeados com uma divisão entre as pastas de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério da Educação.
Dos gastos com demandas judiciais, R$ 257,9 milhões foram usados para a compra de apenas 11 tipos de remédios não registrados na Anvisa, uma medida criticada pelos médicos. Segundo o professor de infectologia da USP (Universidade de São Paulo) e coordenador de Controle de Doenças da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Marcos Boulos, o judiciário precisa aceitar assessoria especializada antes de tomar decisões relacionadas a Saúde.
“Não é incomum, indivíduos geralmente com condições financeiras buscarem salvaguarda jurídica quando os medicamentos que desejam não estão disponíveis. Isso é decidido pelo judiciário, sem avaliar se existe um similar, se existe comprovação da eficácia, se o medicamento foi aprovado etc. Quando o produto é caro, os recursos são desviados de outros programas onerando ainda mais a sociedade”, diz.
Isso porque essas ações usam o direito universal proposto na Constituição para conseguir tais remédios ou tratamentos caros, mas acabam por “retirar” o direito, pela falta de verba, de outros, principalmente da população carente, que recorrem ao SUS para o tratamento básico de saúde.
Os planos de Saúde também oneram o sistema: o SUS pede mais de R$ 4,2 bilhões de ressarcimento porque há uma lei que garante que atendimentos feitos a usuários de planos de saúde em hospitais públicos ou privados devem ser pagos pelas operadoras contratadas, desde que o serviço esteja previsto no contrato do beneficiário. Além disso, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostra que 30,5% dos gastos na área de saúde representam renúncia de arrecadação de impostos, de empresas ou as deduções feitas no imposto de renda de pessoa física.
Agência de Notícias da AIDS, 03/06/2016