O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nesta quinta-feira (07) o Plano Nacional de Saúde 2016-2019. O documento, que contém eixos e diretrizes a serem seguidos pelo Poder Público, está em consonância com o processo de debates que o Ministério da Saúde estabeleceu com o Conselho ao longo do ano de 2015.
O novo Plano contempla a maior parte das deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2015. Com a aprovação do Plano Nacional de Saúde, o detalhamento das despesas nas leis orçamentárias a serem editadas anualmente no triênio 2016-2019 deverão detalhar as despesas de forma a compatibilizar esses eixos e diretrizes.
A preocupação quanto ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) se destaca entre os eixos elencados. Com propostas que colocam em risco os recursos da saúde pública, como a PEC 241/2016 (estipula teto para investimentos em saúde) e a PEC 143/2015 (desvincula receitas da União na área de saúde e educação), o Plano quer garantir o financiamento estável e sustentável para o SUS, melhorando o padrão do gasto e qualificando o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos.
O fortalecimento do Controle Social no SUS é outro eixo importante. Para isso, plano quer garantir o caráter deliberativo dos conselhos de saúde, ampliando os canais de interação com o usuário, com garantia de transparência e participação cidadã. “O SUS é patrimônio do povo brasileiro e não se pode aceitar qualquer retrocesso em sua execução. A defesa da saúde pública é uma luta suprapartidária e, por isso, acreditamos nos eixos e diretrizes aprovadas”, destacou Ronald Santos, presidente do CNS.
CONHEÇA OS EIXOS E DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE 2016-2019
EIXO: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade
DIRETRIZES:
- Ampliar a oferta de serviços e ações de modo a atender as necessidades de saúde, respeitando os princípios da integralidade, humanização e justiça social e as diversidades ambientais, sociais e sanitárias das regiões, buscando reduzir as mortes evitáveis e melhorando as condições de vida das pessoas.
- Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica, especializada, ambulatorial e hospitalar, e garantindo o acesso a medicamentos no âmbito do SUS.
- Aprimorar as redes de atenção e promover o cuidado integral às pessoas nos vários ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero e das populações em situação de vulnerabilidade social, na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção nas regiões de saúde.
EIXO: Participação e Controle Social
DIRETIZES:
- Fortalecer as instâncias de controle social e garantir o caráter deliberativo dos conselhos de saúde, ampliando os canais de interação com o usuário, com garantia de transparência e participação cidadã.
- Fortalecer a articulação entre os espaços de participação social em todas as políticas públicas, com vistas ao desenvolvimento de ações intersetoriais.
EIXO: Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde
DIRETRIZ:
- Fortalecer o papel do Estado na regulação do trabalho em saúde e ordenar, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, combatendo a precarização e favorecendo a democratização das relações de trabalho. Tudo isso considerando as metas de superação das demandas do mundo do trabalho na área da saúde estabelecidas pela Década de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, iniciada em 2013.
EIXO: Financiamento do SUS e Relação Público-Privado
DIRETRIZES:
- Garantir o financiamento estável e sustentável para o SUS, melhorando o padrão do gasto e qualificando o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos.
- Aprimorar o marco regulatório da saúde suplementar, garantindo o acesso e a qualidade na atenção à saúde e os direitos do cidadão/usuário.
EIXO: Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde
DIRETRIZES:
- Aprimorar a relação federativa no SUS, fortalecendo a gestão compartilhada nas regiões de saúde e com a revisão dos instrumentos de gestão, considerando as especificidades regionais e a concertação de responsabilidades dos municípios, estados e União, visando oferecer ao cidadão o cuidado integral.
- Aprimorar a atuação do Ministério da Saúde como gestor federal do SUS, especialmente por meio da formulação de políticas, do apoio interfederativo, da qualificação dos investimentos, da indução dos resultados, da modernização administrativa e tecnológica, da qualificação e transparência da informação.
- Qualificar a produção do cuidado, com a participação ativa do usuário e o protagonismo dos trabalhadores e trabalhadoras.
- Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável.
- Implementar ações de saneamento básico e saúde ambiental, de forma sustentável, para a promoção da saúde e redução das desigualdades sociais.
EIXO: Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS
DIRETRIZES:
- Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, de análises de situação de saúde e da inovação em saúde, contribuindo para a sustentabilidade do SUS.
- Valorizar o SUS como política de Estado, por meio de estratégias de comunicação.
EIXO: Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS
DIRETRIZ:
- Fortalecer o Complexo Industrial da Saúde para expandir a produção nacional de tecnologias estratégicas e a inovação em saúde
Via Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Conasems, 11/07/2016