Você sabia que, nos últimos 10 anos, o Brasil baixou pela metade as emissões de gases causadores do efeito estufa (foi a única grande economia global a fazê-lo), reduziu o desmatamento na Amazônia em 82%, iniciou diversos programas para recuperar florestas, criou regulações importantes para o uso da terra, como o Código Florestal, e ainda liderou as discussões globais sobre clima e meio-ambiente?
Todas essas conquistas são reconhecidas e discutidas no novo Diagnóstico Sistemático de País (SCD, na sigla em inglês), estudo que marca o início da construção da nova estratégia de parceria do Banco Mundial com o Brasil pelos próximos quatro anos. O documento aponta diversas políticas do país como fundamentais para a construção de um modelo de desenvolvimento verde para o planeta.
“Os avanços são resultado de um trabalho concertado desde a Rio-92 por parte de todos os níveis do governo brasileiro”, comenta Gregor Wolf, líder do programa de desenvolvimento sustentável do Banco Mundial no Brasil.
O esforço inclui, por exemplo, políticas públicas para aumentar o número de áreas protegidas, melhorar a fiscalização (com o uso de satélites, por exemplo) e criar incentivos econômicos para que as comunidades explorem as florestas de modo sustentável. Um dos programas de políticas públicas estruturantes foi o Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado em 2004.
Também fez parte desse trabalho a criação e o fortalecimento de algumas instituições, como o Serviço Florestal Brasileiro (criado em 2006) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), fundado no ano seguinte. A primeira delas tem a responsabilidade de gerenciar as florestas brasileiras; a segunda administra as unidades de conservação instituídas pela União.
Comunidades locais
Outra iniciativa importante para os bons resultados do país foi o Programa de Áreas Protegidas na Amazônia (ARPA), um programa do governo brasileiro, financiado pelo Fundo Mundial para a Natureza (GEF) e gerenciado pelo Banco Mundial, e que conta com parceiros como o governo alemão, o WWF e vários doadores internacionais.
O programa expandiu consideravelmente as áreas protegidas de florestas do país. Atualmente o programa financia 114 áreas federais e estaduais (entre áreas de uso restrito e sustentável), que cobrem 58,3 milhões de hectares, sempre incluindo as comunidades locais nos processos de gestão e conservação destas áreas.
“Programas bem estruturados de apoio às comunidades tradicionais podem ter efeitos positivos não só nos níveis de pobreza dessas comunidades, mas também na prevenção do desmatamento”, destaca o SCD.
Além de envolver a população amazônica, o ARPA criou mecanismos inovadores para gestão das áreas protegidas, como o sistema de “conta vinculada”. Ele transfere pequenas quantias aos gerentes das terras e lhes permite, por exemplo, ter mais agilidade para comprar combustível e fazer o trabalho de fiscalização.
O programa também implementou um sistema de monitoramento da biodiversidade em algumas áreas selecionadas, envolvendo diretamente as populações locais na coleta de dados e utilizando metodologias inovadoras de registro remoto.
O sucesso das políticas voltadas à Amazônia impulsionou novas iniciativas de conservação e restauração nos demais biomas brasileiros, que enfrentam desafios como:
- Fragmentação da cobertura florestal (na Mata Atlântica)
- Expansão das fronteiras agrícolas, muitas vezes acompanhada de desmatamento ilegal e conflitos violentos entre grileiros e povos indígenas (na Amazônia e noCerrado)
- Mudanças profundas no uso das terras e suscetibilidade a espécies invasoras (Pampas)
- Risco de desertificação (Caatinga)
- Alterações nos regimes de cheias dos rios (Pantanal)
Gregor Wolf
Mais fiscalização
A fim de proteger todos os biomas do país, o novo SCD aponta para a necessidade não só de implementação da legislação e políticas públicas vigentes – como o Código Florestal e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) –mas de capacidade de fiscalização e de tecnologias de monitoramento.
Foi justamente com esse objetivo que o Governo brasileiro aprovou em novembro de 2015 o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros, que mapeará, monitorará o desmatamento e avaliará a cobertura vegetal, o uso da terra e sua dinâmica, as queimadas, a extração seletiva de madeira e a recuperação da vegetação. O Programa ainda permitirá acompanhar o desempenho das políticas públicas voltadas ao Acordo de Paris em mudança do clima e as metas de biodiversidade da Convenção da Diversidade Biológica.
Outro alerta importante feito pelo novo documento do Banco Mundial: a recente desvalorização do real, associada à baixa dos preços das matérias-primas (fenômeno que impacta a economia de toda a América Latina), ameaça aumentar novamente o desmatamento e a expansão desordenada das terras para agricultura e pasto.
“A recente alta do dólar aumenta a rentabilidade dos agronegócios para exportação, fazendo com que os fazendeiros se sintam incentivados a abrir novas áreas de florestas para cultivar mais”, explica Gregor Wolf.
Segundo o estudo, a desaceleração econômica do Brasil “traz o risco de reduzir os incentivos para fiscalizar, acompanhar e implementar adequadamente as políticas de conservação, sob o pretexto de criar empregos”.
O documento continua: “Embora a extração e a ‘lavagem’ de madeira ilegal sejam atividades tão ilícitas quanto o tráfico de drogas, elas não são igualmente estigmatizadas. Os produtores legais têm dificuldade em competir com os criminosos, que não pagam impostos nem direitos de concessão nem cumprem as normas ambientais”.
Agricultura inteligente
O SCD brasileiro ainda destaca o papel da agricultura climaticamente inteligente, que busca reduzir as emissões de gases causadores de efeito estufa, tornar os cultivos mais resistentes às mudanças climáticas e ao mesmo tempo aumentar a produtividade de forma sustentável.
O Brasil avançou nessa área ao investir em pesquisa e tecnologia nas últimas décadas, mas ainda pode fazer mais, segundo o estudo: “Apesar do aumento na produtividade agrícola, as diferenças de produtividade entre as fazendas assim como entre diferentes regiões do pais continuam grandes, levando a uma situação onde mais terra seja convertida para lavoura para compensar o baixo rendimento”.
Por meio de maior controle do desmatamento na Amazônia e da implementação do Código Florestal, o Brasil pode ser exemplo para o mundo se também vencer o desafio de conciliar ganho de eficiência na produção, aumento de competitividade e a proteção dos recursos naturais, de acordo com o documento. Desse modo, incorporará a proteção dos recursos naturais à estratégia de produção e crescimento econômico do país.
A importância de aumentar a produção sem devastar mais terras vale tanto para a agricultura de grande escala quanto para a familiar, que ocupa 25% das terras agrícolas do país, mas responde por mais de 80% das propriedades rurais e 75% da força de trabalho no campo.
Para os pequenos agricultores alcançarem esse objetivo, será fundamental oferecer a eles, entre outros, cada vez mais acesso a tecnologia, o que pode dar início a uma nova fase de avanços tão importantes quanto os registrados no Brasil nos últimos 10 anos.
Banco Mundial