A aprovação do regimento da 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS), pelo Conselho Nacional da Saúde no último dia 5, inicia o processo de organização e as articulações para a realização da conferência em julho de 2023, que terá como tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”. O regimento prevê etapas municipais e estaduais e dois encontros nacionais sobre saúde mental e saúde indígena, entre novembro de 2022 e maio de 2023, como trabalhos preparatórios para a conferência.
Os interessados em participar devem acompanhar a realização dos encontros municipais ou estaduais, onde poderão ser eleitos delegados para a conferência. As deliberações aprovadas na 17ª CNS, o mais importante foro de diálogo entre governo e sociedade sobre políticas públicas do Sistema Único de Saúde, devem servir de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024-2027. Para saber mais, siga o link.
No mesmo dia, em São Paulo, a Frente pela Vida promoveu a etapa nacional da Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde, que reuniu representantes do CNS, gestores, trabalhadores da saúde, lideranças sociais e políticas, pesquisadores e sanitaristas de diversas partes do país para a construção de uma agenda para a política de saúde do Brasil nos próximos anos. Durante o evento, destacou-se a importância do SUS como pilar fundamental da democracia.
Discutiu-se a necessidade de recomposição do orçamento público da saúde, com a revogação da Emenda Constitucional 95 (a Emenda do Teto) e a destinação de 6% do PIB para a saúde. Mudanças nos critérios de alocação de recursos do SUS também foram propostas, com a priorização da atenção primária e a consolidação de redes de serviços de saúde territorializadas e regionalizadas. Outros temas destacados foram o fortalecimento do Complexo Econômico-industrial da Saúde e a criação de uma carreira pública nacional para os trabalhadores do SUS.
As propostas, elaboradas em mais de 40 atividades preparatórias e conferências regionais, receberam sugestões e críticas dos participantes, e serão sintetizadas em um documento a ser redigido pela comissão organizadora da conferência e submetido à 17ª CNS.
*Foto da home: CNS