A Anvisa prorrogou para 10 de março o prazo de contribuições para a Agenda Regulatória 2017-2020.
A decisão tomada pela Diretoria Colegiada no dia 17 de janeiro e estendeu o tempo para o envio de contribuições em mais cinco semanas, na comparação com o prazo original, que se encerraria no dia 4 de fevereiro.
O pedido de prorrogação feito à Diretoria da Anvisa partiu de alguns representantes da sociedade civil organizada, que necessitavam de mais tempo para avaliar e identificar, de maneira qualificada, os problemas relacionados ao marco regulatório da Anvisa, conforme previsto no Edital de Chamamento nº 02 de 30/11/2016.
A fase de participação social na Agenda Regulatória da Anvisa foi iniciada em 5 de dezembro de 2016. Ela tem o objetivo de receber contribuições da sociedade em relação ao problemas regulatórios em normas de competência da Anvisa e sugestões sobre os temas em andamento na Agência e que devem migrar com prioridade para a Agenda dos próximos quatro anos.
Para contribuir com a Agenda Regulatória 2017-2020, saber mais detalhes e acompanhar o andamento do processo de construção, acesse a página da Agenda Regulatória 2017-2020.
Agenda regulatória 2017-2020
A Agenda Regulatória da Anvisa (AR), criada em 2009, é um instrumento de gestão que confere maior transparência, previsibilidade e eficiência para o processo regulatório da Agência, uma vez que divulga, para um determinado período, as prioridades que demandam atuação da autoridade regulatória sobre seus objetos de intervenção sanitária. O processo de construção da AR prevê momentos de participação da sociedade para identificação dos problemas enfrentados por diferentes atores sociais, afetados diariamente pelas ações da Anvisa. Também é prevista a participação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária como um todo, contando com representantes de vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais, e de laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária (RNLVISA).
O objetivo da AR para Ciclo Quadrienal 2017-2020 é aperfeiçoar o marco regulatório sanitário na esfera federal, estando, portanto, alinhado ao Planejamento Estratégico da Anvisa (2016/2019). Espera-se que a AR seja um dos instrumentos para a gestão do estoque regulatório.
Dentre as inovações para o quadriênio 2017-2020, destaca-se a definição de temas prioritários a partir da identificação de problemas. Nesse sentido, os participantes serão convidados a descrever o problema que enfrentam, quem são os sujeitos afetados, quais as consequências desse problema, para, em seguida, correlacioná-lo a uma biblioteca de temas. A biblioteca de temas de atuação regulatória foi construída a partir da classificação do estoque regulatório da Anvisa em processos/exigências e produtos/serviços regulados pela Agência. Além disso, o mecanismo de consulta permite aos participantes encaminhar evidências do problema apontado, contribuindo para a racional priorização de temas relevantes e urgentes.
Espera-se que durante as etapas de participação interna e social (Diálogos Internos e Diálogos Setoriais, respectivamente) enumerem-se problemas relacionados a inovações, novas doenças e outras situações de emergência em saúde pública, além de problemas relacionados ao marco legal da Anvisa. Também é esperado que sejam priorizados os subtemas da Agenda Regulatória 2015/2016 e demais propostas regulatórias em andamento na Agência.
Documentos relacionados:
Aprovada construção da Agenda Regulatória 2017/2020
Documento orientador publicado no Diário Oficial da União
Documento orientador em detalhes
Edital de chamamento público – regras de participação social
Formulário para descrição de problemas
Fonte: Anvisa