Autoridades de saúde de alto nível de todas as Américas concordaram nesta quarta-feira (27) em adotar legislação para criar ambientes 100% livres do consumo de tabaco em todos os países da região até 2022. Essa é uma das medidas que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera mais eficaz para o controle da epidemia de tabagismo e prevenção de doenças associadas.
Nas Américas, cerca de 17% da população adulta consome tabaco. O controle do tabagismo é um poderoso instrumento para melhorar a saúde e promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em particular o Objetivo 3.4, que visa reduzir a mortalidade prematura por doenças crônicas não-transmissíveis (DCNT) em um terço até 2030. O uso de tabaco é um fator de risco importante para essas enfermidades, incluindo as cardiovasculares e respiratórias crônicas, vários tipos de câncer e diabetes. Na região, as DCNT são responsáveis por 80% de todas as mortes, sendo 35% delas prematuras.
“Fortalecer as políticas de controle do tabaco é essencial se quisermos reduzir seu consumo e salvar vidas”, disse Carissa F. Etienne, diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). “Criar ambientes 100% livres de tabaco em todos os lugares públicos e de trabalho fechados é a única medida que pode efetivamente proteger a população dos efeitos nocivos da exposição à fumaça desses produtos”, acrescentou.
Durante a aprovação da Estratégia e do plano de ação para fortalecer o controle do tabaco na região das Américas entre 2018 e 2022, que teve lugar na 29ª Conferência Sanitária Pan-Americana, em sessão até 29 de setembro em Washington D.C., Etienne explicou que esses ambientes também ajudam a evitar que as pessoas começam a fumar, além de apoiar fumantes que estão tentando cessar o tabagismo. Atualmente, 17 dos 35 países membros da OPAS carecem de regulamentações nacionais que estabeleçam ambientes 100% livres de tabaco em todos os locais públicos e de trabalho fechados e também no transporte público.
Esta medida é considerada uma das quatro “best buys” ou “melhores investimentos” para a prevenção e controle de doenças crônicas não-transmissíveis, juntamente com a inclusão de advertências de saúde grandes e com imagens em todas as embalagens de produtos derivados tabaco, o aumento dos impostos sobre esses produtos e uma proibição total da publicidade, promoção e patrocínio do tabaco.
A nova estratégia tem o objetivo de acelerar a implementação dessas quatro medidas, que fazem parte da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (FCTC) da OMS, que foi ratificada em 2005 e cuja implementação tem sido desigual na região, que contabiliza quase 127 milhões de fumantes.
Nesse sentido, as autoridades de saúde também concordaram com uma meta para 2022, estabelecendo que os 35 países da região devem incluir avisos gráficos de saúde nas embalagens de produtos derivados do tabaco, a fim de informar com precisão ao público sobre os efeitos do fumo sobre a saúde. Essa medida ainda não foi implementada em 19 países. De acordo com a nova estratégia, os Estados Membros também podem considerar a adoção de embalagens neutras ou simples, implementadas na Austrália, Reino Unido e outros países fora das Américas, ou considerar a implementação de um formato padronizado para cada marca, como faz o Uruguai.
Outros compromissos adotados na nova estratégia incluem a ratificação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco da OMS e o estabelecimento de mecanismos efetivos para evitar interferências da indústria do tabaco.
“Essas medidas são economicamente acessíveis e aplicáveis mesmo em contextos onde os recursos são limitados”, disse Adriana Blanco, chefe da Unidade de Fatores de Risco e Nutrição da OPAS. “Sua aplicabilidade não pode ser deixada para acordos voluntários; requer instrumentos legais de acordo com o contexto de cada país”, explicou.
Fonte: Opas