Seguindo a série que começamos a publicar em novembro, trazemos esta semana mais um resumo de artigo que integra o livro “A Saúde no Brasil em 2030 – Diretrizes para a Prospecção Estratégica do Sistema de Saúde Brasileiro”. A publicação, disponível para download na íntegra aqui, é resultado de uma cooperação entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e o Ministério da Saúde. O livro sintetiza os estudos realizados por uma ampla gama de especialistas e está organizado em duas partes.
O primeiro volume, intitulado “Desenvolvimento, Estado e Políticas de Saúde”, possui seis textos procuram contextualizar a economia brasileira e esclarecer o tipo de desenvolvimento que se almeja contemplando aspectos da saúde enquanto um vetor virtuoso. Eles exploram o campo da saúde considerando tanto a sua capacidade de influenciar o campo econômico quanto a de influenciar o desenvolvimento, sem esquecer o papel estratégico do Estado.
Aproveitando o panorama colocado pelos primeiro e segundo artigos desse volume, cujos resumos foram publicados nas duas semanas anteriores, Gadelha e Costa (2013) abordam os desafios que as perspectivas debatidas, respectivamente sobre a economia brasileira e o desenvolvimento que se pretende no Brasil, colocam para o campo da saúde e adensam o debate sobre a ‘Saúde no Brasil em 2030’.
Com esse intuito, os autores elaboraram o trabalho “A saúde na política nacional de desenvolvimento: um novo olhar sobre os desafios da saúde”. O objetivo foi o de identificar e avaliar a conexão entre a saúde e o desenvolvimento levando em conta que a saúde impacta tanto o crescimento econômico quanto as condições de vida da população.
Eles explicam que é importante aprofundar esses conhecimentos porque, mesmo passados vinte anos da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), as populações de regiões distantes ou com poucas condições socioeconômicas ainda não acessam serviços de saúde com qualidade. Portanto, é preciso repensar a saúde.
Nesse sentido, Gadelha e Costa (2013) propõem reflexões conceituais com base em exemplos concretos, nos quais a saúde vai além de suas funções sociais e influência o desenvolvimento. Chamam a atenção para o fato de que a saúde se destaca como geradora de inovação, um diferencial competitivo em ambiente globalizado. Ou seja, a relação sistêmica que estabelece entre os serviços em saúde e os segmentos industriais de base biotecnológica, química, mecânica, eletrônica e de equipamentos possibilita a autonomia tecnológica necessária para impulsionar o desenvolvimento do SUS frente ao envelhecimento da população e os custos crescentes das novas tecnologias.
Em consequência dessa correlação, entre os campos da saúde e do desenvolvimento, o complexo da saúde passou a ter destaque na agenda do desenvolvimento nacional. Esse movimento ganhou vulto a partir de 2007, quando várias diretrizes começaram a ser estabelecidas de forma consistente como o Programa Mais Saúde e o ‘PAC da inovação’. “Pode-se afirmar, portanto, que esta nova perspectiva desdobrou-se em um movimento das políticas públicas para reconhecer, ainda que de forma incipiente, associação das dimensões social e econômica, refletida no círculo virtuoso entre equidade e direitos sociais, consumo de massa, inovação e competitividade.”(Gadelha e Costa, 2013, p.112).
Para esses estudiosos, esse movimento de institucionalização do complexo econômico e industrial da saúde visa reconhecer o caráter estratégico da saúde e preencher as lacunas entre o proposto pelo movimento sanitário, saúde como um direito, e a realidade atual do SUS. Todavia, existem questões estruturais que limitam o alcance de resultados e remetem à necessidade de pensar o padrão de desenvolvimento brasileiro e a forma como ele se expressa e se reproduz no âmbito da saúde. Assim, eles ponderam que apesar da área ter tido sua importância reconhecida, ainda não se observam condições políticas e institucionais reais para a superação dos entraves estruturais, o que sugere que a saúde ainda não obteve centralidade na política nacional de desenvolvimento.
A questão da centralidade também arrola desafios na busca da virtuosidade entre a saúde e o desenvolvimento. Entre eles, a necessidade de superação de falsas polaridades no âmbito do SUS como: promoção e assistência e a base produtiva da saúde; incorporação tecnológica e prestação de saúde, em seus diversos níveis de complexidade; Estado e mercado. Segundo Gadelha e Costa (2013), quanto melhor a qualidade; maior a expectativa de vida; quanto maior a incorporação das áreas antes excluídas do direito à saúde, maior será também a demanda por produtos do complexo da saúde.
Em outras palavras, o cumprimento dos preceitos institucionais do SUS está atrelado à base produtiva da saúde que se dá no mercado. Por conseguinte, as discussões deveriam focar na busca de mecanismos que propiciassem ao Estado e à sociedade pautar o mercado. Da mesma forma, o Estado também precisa atuar de maneira estruturada e coordenada para superar as tensões inerentes aos interesses públicos e privados que essas questões aportam. Esta atuação aconteceria por meio do seu poder de compra, aporte e redefinição das fontes de financiamento, qualificação de seu aparato regulatório e adequação de seu modelo de gestão, entre outros.
Se preferir, acesse o livro no SciELO.
Referência: Gadelha, C.A.G.; Costa, L.S. A saúde na política nacional de desenvolvimento: um novo olhar sobre os desafios da saúde. In: NORONHA, J.C; PEREIRA. T. R. (Orgs). A saúde no Brasil em 2030: prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: desenvolvimento, Estado e políticas de saúde. Volume 1. Rio de Janeiro: Fiocruz/Ipea/Ministério da Saúde /Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 2013.
*Resumo elaborado por Maria Thereza Fortes
: Equipe Saúde Amanhã, 01/12/2014