Os resultados de um estudo que apurou as fontes de financiamento da Saúde, a origem dos recursos empregados e os gastos com produtos e serviços, a fim de compreender a relação do público e do privado na área, foram o mote do seminário on-line “Espaço fiscal e fluxos financeiros no setor da Saúde”, promovido dia 10 de agosto pela rede Brasil Saúde Amanhã. O evento foi pautado pelo recente Texto para Discussão da iniciativa – TD nº 43, “Os fluxos financeiros no financiamento e no gasto em Saúde no Brasil”, dos autores Fernando Gaiger Silveira, Gustavo Souto de Noronha, Francisco Funcia, Roberto Luís Olinto Ramos, Ricardo Montes de Moraes, Leonardo Costa de Castro e José Carvalho de Noronha. “Convidamos sanitaristas e economistas para debater os mecanismos de financiamento setorial apurados na pesquisa que resultou na publicação do TD nº 43, com o objetivo de apontar caminhos viáveis para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no horizonte dos próximos 20 anos”, enfatizou o coordenador executivo da iniciativa Brasil Saúde Amanhã, José Carvalho de Noronha, pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz).
O seminário on-line contou com a participação do economista Fernando Gaiger, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); da professora titular aposentada do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj) e atual coordenadora de Educação Internacional das Faculdades de Campinas (Facamp), Sulamis Dain; do economista Daniel Conceição, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ); do técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Carlos Octávio Ocké‐Reis; e do economista Francisco Funcia, professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e consultor técnico da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS).
O coordenador da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030, Paulo Gadelha, responsável pela abertura do evento, ressaltou que o estudo ilumina uma série de temas centrais na história do desfinanciamento do SUS, como o papel das unidades federativas, a relação público-privado, as formas de execução dos gastos e a discussão sobre a reforma tributária e questões correlatas. Ao traçar um panorama sobre o contexto atual, Gadelha mencionou a marca trágica de mais de 100 mil mortos pela Covid-19. “A situação presente evidencia a necessidade de pensarmos sobre o campo da Saúde do ponto de vista de suas referências para a qualidade de vida, economia e organização da sociedade, em especial, para o futuro do nosso SUS”, salientou Gadelha.
Na sequência, Gaiger fez uma breve apresentação sobre os caminhos percorridos para realização do estudo sobre fluxos do financiamento público e privado da Saúde e a origem e destino dos gastos do setor. “Buscamos contribuir para os debates sobre como melhor financiar a Saúde neste cenário de mudanças da arquitetura tributária e estrutural de arrecadação no Brasil. Fizemos um esforço para fugir da discussão mais cotidiana e conjuntural sobre as dificuldades de financiamento, de estabilidade e de crescimento dos gastos que a saúde precisa e apresentamos um apanhado mais profundo sobre o subfinanciamento”, apontou Gaiger. O pesquisador Carlos Ocké enfatizou o caráter inovador e relevante da discussão sobre financiamento setorial em saúde e eficiência.
“Esta é uma contribuição fundamental para um novo ciclo de crescimento inclusivo, para que as políticas sociais tenham um papel fundamental neste processo, em especial, no caso da Saúde, porque ela desconcentra renda e reduz desigualdade e, ao mesmo tempo, é capaz de promover o crescimento econômico sem perder de vista a ciência e a tecnologia”, destacou. O economista Daniel Conceição apresentou a ideia de que a ausência de espaço fiscal é uma concepção falsa e que isso ficou evidente no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Nesse sentido, o pesquisador introduziu a visão de que os gastos em saúde não dependem da arrecadação tributária e que esta teria uma função sobretudo distributiva.
Para fechar o debate, a professora Sulamis Dain estabeleceu conexões com o estudo apresentado e com as falas dos demais debatedores, tecendo reflexões sobre o espaço fiscal, a reforma tributária brasileira dentro e fora do campo da Saúde, a capacidade de financiamento do SUS e a estrutura de gastos públicos. “Concordando com os três debatedores que me antecederam, afirmo que a pandemia de Covid-19 provocou mudanças severas em nossa sociedade, que precisam ser apropriadas pelo SUS urgentemente. Isso não é uma questão do ‘Saúde Amanhã’ e nem da saúde depois de amanhã. Ao contrário da reforma tributária, que é uma questão para a saúde depois de amanhã, ou seja, a reforma que queremos, mais integrada e completa. Basta olharmos para os prazos que chegam a 20 ou até mesmo a 50 anos para que se altere a natureza dos impostos e das transferências das propostas existentes”, observou Sulamis.